Concurso de Feira de Santana: Justiça determina nova revisão de notas para professor pedagogo enquanto IDECAN mantém resultado sem data
Banca adiou divulgação alegando necessidade de “adequações editalícias” e segurança jurídica; decisão do TJ-BA determina revisão da situação de quatro candidatas e prevê multa em caso de descumprimento
Foto: Ascom/Seduc
O resultado final do concurso da Prefeitura de Feira de Santana continua sem data para ser divulgado. Previsto para 25 de agosto, o resultado foi adiado pelo IDECAN, que, no dia seguinte (26/08), informou que precisava concluir e formalizar “adequações editalícias” consideradas indispensáveis para garantir a regularidade, a isonomia e a segurança jurídica do certame. A banca, porém, não explicou quais são essas adequações nem apresentou uma nova previsão para a divulgação do resultado.
Nessa terça-feira (1º), uma decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia acrescentou um novo elemento ao cenário e determinou providências que precisam ser cumpridas pelo IDECAN e pelo Município de Feira de Santana.
A decisão envolve quatro candidatas ao cargo de Professor Pedagogo (as identidades delas serão preservadas), eliminadas após obterem nota zero no módulo de Direitos Humanos, Ética e Cidadania. Elas questionaram judicialmente as questões 18 e 19 da prova objetiva.
Na primeira instância, o pedido de urgência havia sido negado. As candidatas recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia por meio de agravo de instrumento e conseguiram uma decisão favorável, ainda em caráter provisório.
Na análise da questão 18, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos identificou possível problema no critério de resposta única. Embora o enunciado exigisse apenas uma alternativa correta, a decisão considerou, em análise preliminar, que mais de uma opção poderia ser compatível com as normas utilizadas como referência.
Já a questão 19 foi questionada por possível extrapolação do conteúdo previsto no edital, uma vez que teria abordado objetivos específicos de decreto federal que não estaria entre os diplomas normativos expressamente indicados no conteúdo programático.
IDECAN tem cinco dias para cumprir decisão
A liminar determina que o Município e o IDECAN, após a efetivação da intimação, cumpram as medidas determinadas no prazo de cinco dias.
As candidatas deverão receber provisoriamente a pontuação correspondente às questões 18 e 19, com o consequente recálculo das notas.
Caso, após o recálculo, elas atinjam a pontuação exigida pelo edital, o IDECAN deverá corrigir as provas discursivas e permitir o avanço para as etapas seguintes.
A decisão também determina a manutenção da reserva de vagas para as candidatas até nova deliberação judicial. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 200, limitada a R$ 20 mil.
“Retificações intensas no futuro”
PROFESSOR REPÓRTER conversou com o advogado William Gabriel, especialista em Direito Administrativo e Direito Público e responsável pela defesa das candidatas, sobre o comunicado da banca e a nova liminar. À nossa equipe, ele explicou que a decisão pode ter repercussões além do caso específico.
Isso significa que eles estão prevendo retificações intensas no futuro, em razão de decisões judiciais. Por isso, adiar é preciso.
No que tange à liminar, ele afirma que seu cumprimento poderá alterar a situação das candidatas e permitir que elas avancem no concurso. “No caso dessa liminar, eles [IDECAN e PREFEITURA], com prazo de 5 dias, devem atribuir as notas das duas questões para as partes, recalcular as notas, e caso atingida a nota, corrigir as discursivas e ficar avanço nas fases seguintes.”
O advogado estima ainda a existência de cerca de 77 ações judiciais relacionadas ao concurso. Somente em seu escritório, afirma acompanhar três demandas envolvendo 43, quatro e sete candidatos.
Liminar e adiamento estão relacionados?
A cronologia chama atenção. O resultado final estava previsto para 25 de agosto. No dia 26, o IDECAN comunicou o adiamento, alegando a necessidade de adequações editalícias e de preservação da segurança jurídica. Poucos dias depois, o Tribunal de Justiça determinou alterações provisórias na situação de quatro candidatas. Até o momento, entretanto, não há informação oficial de que a liminar seja responsável pelo adiamento do resultado.
O que existe é uma coincidência relevante entre os dois acontecimentos: enquanto o IDECAN afirma precisar ajustar o concurso para garantir sua segurança jurídica, a Justiça determina que a banca faça correções na situação de candidatas antes que o certame avance.
A própria desembargadora considerou o estágio avançado do concurso ao analisar o pedido, levando em conta o risco de o certame avançar para homologação e nomeações enquanto a situação das candidatas ainda estivesse sendo discutida judicialmente.
Agora, além de perguntar quando o resultado final será divulgado, os candidatos querem saber quais são, afinal, as “adequações editalícias” mencionadas pelo IDECAN e se outras decisões judiciais poderão produzir novos impactos na classificação.
A resposta da banca pode ser decisiva para entender por que o concurso chegou à reta final sem que o resultado previsto para 25 de agosto fosse publicado.
PROFESSOR REPÓRTER entrou em contato com a Banca para esclarecer pontos do comunicado, mas até o momento da publicação dessa reportagem não tinha obtido resposta. Asseguramos, todavia, que o espaço continua aberto para o IDECAN apresentar suas justificativas e/ou respotas aos questionamentos da sociedade.





