Sub judice: eliminada após zerar Direitos Humanos, candidata consegue na Justiça voltar ao concurso da Educação em Feira de Santana
Sirleide da Silva Cerqueira Almeida havia sido eliminada após zerar a disciplina; decisão provisória do TJ-BA determinou a atribuição da pontuação de uma questão e permitiu a correção da prova discursiva
Foto: Ascom/Seduc
A história de uma candidata eliminada do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana ganhou um novo capítulo após uma decisão judicial. Sirleide da Silva Cerqueira Almeida, que concorria ao cargo de Professor Pedagogo, foi reintegrada ao certame por determinação da Justiça, depois de questionar uma questão da prova de Direitos Humanos.
A reintegração foi oficializada pela Idecan em edital publicado em 4 de agosto de 2026. O documento registra que a medida ocorre em cumprimento a uma decisão judicial proferida no processo nº 8035395-91.2026.8.05.0000 e identifica Sirleide como candidata “sub judice”. O concurso prevê 1 mil vagas imediatas e cadastro reserva para professores de nível superior.
Sirleide conta ao PROFESSOR REPÓRTER que ficou inconformada ao descobrir que havia zerado Direitos Humanos. Segundo ela, apesar de ter obtido desempenho que considerava razoável nas demais disciplinas, o resultado naquela área colocou sua permanência no concurso em risco.
Fiquei inconformada com o resultado da prova de Direitos Humanos e, no meu íntimo, tinha convicção de que havia algo errado.”
De acordo com a candidata, a insatisfação não ficou restrita a ela. Sirleide afirma que outros participantes também questionaram a elaboração da prova e que candidatos passaram a buscar análises de professores e advogados sobre as questões.
Ela diz que, inicialmente, acompanhou manifestações de especialistas que entendiam não haver vício em determinadas questões. Ainda assim, decidiu continuar estudando o conteúdo cobrado até identificar, juntamente com o advogado e esposo, Diego de Jesus Almeida, uma possível irregularidade especificamente na Questão 19.
Questão 19 virou centro da fundamentação
Segundo Sirleide, algumas questões de Direitos Humanos apresentavam, em sua avaliação, ambiguidades, erros ou possibilidade de múltiplas respostas. No entanto, a Questão 19 teria chamado atenção por outro motivo.

A 19 especificamente não tinha no edital o conteúdo para que os candidatos pudessem ter se preparado. Pensei que fosse uma espécie de pegadinha da banca.
Foi justamente esse ponto que passou a fundamentar a discussão judicial. O advogado Diego de Jesus Almeida, OAB/BA 39.627, explica que, durante a análise do caso, identificou uma possível violação ao instrumento convocatório, isto é, ao próprio edital que estabelecia as regras do concurso.
Segundo ele, a tese apresentada à Justiça foi de que a Questão 19 teria cobrado conteúdo que extrapolava aquilo que estava previsto no edital. “Foi identificada uma controvérsia jurídica relevante sobre a validade da eliminação”, explica o advogado.
De acordo com Diego, a ação judicial foi protocolada em 23 de abril de 2026. O pedido de liminar foi inicialmente indeferido em primeira instância.
Diante da negativa, a defesa apresentou recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia em 14 de maio. Quatro dias depois, segundo o advogado, o TJ-BA concedeu tutela de urgência recursal.
A decisão, conforme relatado pela defesa, reconheceu provisoriamente a existência de probabilidade do direito e perigo de dano e determinou a atribuição provisória da pontuação correspondente à Questão 19.
Caso a pontuação fosse suficiente para alcançar a nota necessária, a decisão determinou ainda a correção da prova discursiva, garantindo a permanência da candidata no concurso, com reserva de vaga, até nova deliberação judicial.
O recurso foi relatado pelo desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, segundo as informações fornecidas pelo advogado.
Essa decisão, todavia, possui caráter provisório. O advogado explica que o processo principal continua em tramitação na primeira instância e o mérito da discussão ainda será analisado judicialmente.
Idecan oficializa reintegração
A decisão judicial já produziu efeito no andamento do concurso. Em edital de cumprimento judicial publicado em 4 de agosto, a banca Idecan tornou pública a reintegração de Sirleide. O documento oficial informa o nome da candidata, o número do processo judicial, o cargo de Professor Pedagogo e a condição de participação “sub judice”. Segundo Sirleide, a banca cumpriu a determinação judicial e sua prova discursiva já foi corrigida.

A candidata, que optou por não revelar sua identidade fotográfica, relata que recebeu a notícia com emoção, especialmente porque havia considerado reais as chances de aprovação antes da eliminação.
Fiquei muito triste e decepcionada. Tinha feito no geral uma pontuação razoável. As chances eram reais de finalmente realizar o sonho de ser aprovada num concurso público
“Foi uma vitória de toda a família”, diz candidata
Sirleide também atribui a reintegração ao trabalho jurídico realizado pelo marido.

Para Sirleide, além da relação profissional, o processo teve um peso pessoal. Ela afirma que o marido acompanhou a situação, estudou o caso e decidiu ingressar judicialmente para tentar reverter a eliminação.
“Primeiro, pelo êxito do meu esposo e advogado Diego Almeida, pois sem a dedicação e o esforço dedicado por ele não teria possibilidade de ser reinserida no concurso. Segundo, por ter sido afastada essa injustiça”, afirma. A candidata também atribui sua permanência no processo à fé em Deus. “Soube que Deus em todo tempo cuidou de mim”, declarou.
Sirleide afirma ainda que pretende que sua experiência sirva de incentivo para outros candidatos que enfrentam situações semelhantes.
Quero dizer às pessoas que acreditem e tenham fé. Ainda há esperança, e não podemos desistir de lutar pelos nossos sonhos e objetivos.
Processo ainda não terminou
Apesar da reintegração, a situação de Sirleide não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da ação. A própria defesa esclarece que a decisão que garantiu a permanência da candidata no concurso foi concedida em caráter provisório pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O processo segue em tramitação na primeira instância, onde ainda será analisada definitivamente a controvérsia envolvendo a questão 19.
A decisão que garantiu a permanência da candidata no concurso foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em sede de recurso, e tem caráter provisório. O processo principal ainda está em tramitação na primeira instância, onde o mérito da questão ainda será julgado
Assim, a candidata permanece no concurso sub judice, conforme consta no edital de reintegração publicado pela banca. A defesa informou ainda que não divulgará o conteúdo dos autos, em razão do sigilo profissional e da proteção dos dados da cliente.
Professor Repórter continuará acompanhando o caso e eventuais novos desdobramentos judiciais que possam interferir na situação da candidata e no resultado do concurso da Educação de Feira de Santana.





