Ela passou no concurso de 2024, foi considerada inapta, e, agora, tem decisão judicial a seu favor em Feira de Santana
Osmaria Rios Carvalho disputou uma vaga de Agente Comunitário de Saúde e teve a inaptidão relacionada ao requisito de residência na área de atuação; decisão liminar mudou o rumo do caso
Osmaria Rios Carvalho, que concorreu ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a USF Liberdade III / Foto: Silvio Tito
Uma candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Feira de Santana teve a situação alterada após uma decisão judicial. Osmaria Rios Carvalho, que concorreu ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a USF Liberdade III, havia sido considerada inapta pela Prefeitura, mas agora os efeitos dessa decisão administrativa estão suspensos por determinação da Justiça.
A mudança foi oficializada pela Portaria nº 1.568/2026, publicada pela Prefeitura, que cumpre uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, no processo nº 8029966-97.2026.8.05.0080.
Ela havia sido considerada inapta
Osmaria participou do concurso com a inscrição nº 2418021804 e obteve 39 pontos. No processo de classificação para Agente Comunitário de Saúde, chegou a aparecer entre os candidatos classificados para a área da USF Liberdade III.
O problema surgiu na etapa de análise de endereço, uma exigência específica para quem disputa vagas de Agente Comunitário de Saúde.
A Prefeitura publicou, em janeiro de 2026, o Edital nº 002, relacionando candidatos considerados inaptos por não atenderem ao requisito de residência exigido para o cargo. Osmaria estava entre os candidatos.
Por que morar na área é importante?
Essa exigência não foi criada especificamente para o concurso de Feira de Santana. A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que irá atuar desde a data de publicação do edital do processo seletivo ou concurso.
A regra existe porque o ACS exerce uma função diretamente ligada ao território onde trabalha, acompanhando famílias e desenvolvendo ações de prevenção e promoção da saúde junto à comunidade.
Por isso, além da prova, os candidatos ao cargo precisam comprovar que atendem ao requisito territorial.
Osmaria recorreu
Depois de ser considerada inapta, Osmaria apresentou recurso administrativo. A Prefeitura informou posteriormente que, dos 24 candidatos inicialmente considerados inaptos, 18 apresentaram recursos. Os casos foram analisados por comissão responsável e posteriormente submetidos à Procuradoria Geral do Município.
Ao final da análise, a administração municipal manteve a conclusão de que a candidata não havia atendido ao requisito de residência na área de atuação. Osmaria voltou a aparecer como inapta no Edital nº 003, de 20 de maio de 2026.
Mas a história mudou na Justiça
A candidata recorreu ao Judiciário e conseguiu uma decisão liminar. A determinação foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana e levou a Prefeitura a publicar a Portaria nº 1.568/2026, em 18 de agosto. O documento é específico: suspende os efeitos da declaração de inaptidão de Osmaria Rios Carvalho.
Na prática, a Prefeitura não pode, neste momento, continuar produzindo os efeitos administrativos daquela declaração de inaptidão, enquanto prevalecer a decisão judicial.
Isso significa que ela já ganhou a causa? Não. Esse é um ponto importante. A decisão publicada pela Prefeitura é uma liminar, ou seja, uma decisão provisória tomada no curso do processo judicial.
Portanto, a suspensão da inaptidão não significa automaticamente que Osmaria foi nomeada, nem que a Justiça já tenha dado uma decisão definitiva sobre o direito dela à vaga.
O processo continuará tramitando e poderá resultar em uma decisão posterior que confirme ou modifique o entendimento adotado na liminar.
O que está em jogo
O caso coloca em discussão uma das etapas mais específicas do concurso para Agente Comunitário de Saúde: a comprovação de residência na área onde o candidato pretende trabalhar.
De um lado, a Prefeitura manteve a inaptidão após análise do endereço e recurso administrativo. Do outro, a candidata levou a questão à Justiça e conseguiu, pelo menos neste momento, suspender os efeitos da decisão administrativa.
Por enquanto, a situação de Osmaria é esta: ela foi considerada inapta pela Prefeitura, recorreu à Justiça e conseguiu suspender essa decisão por meio de uma liminar.
E o concurso, que parecia ter encerrado sua participação, ganhou mais um novo capítulo.
Professor Repórter não conseguiu contato com Osmária nem com seu advogado.





