Questão 18 vira batalha judicial e pode recolocar candidatos eliminados no concurso para professor de Feira

Caberá ao Poder Judiciário decidir se houve ou não erro na elaboração da questão e se candidatos eliminados terão direito a retornar à disputa pelas vagas de professor pedagogo em Feira de Santana.

Atualizado em 16/06/2026 às 11:06, por Danilo Guerra.

A imagem mostra a fachada da secretaria de educação de Feira de Santana

Foto: Reprodução/Secom

A polêmica em torno da questão 18 da prova de Direitos Humanos para o cargo de professor pedagogo do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, realizado este ano, deixou a esfera administrativa e passa agora para o Poder Judiciário. Candidatos que se sentiram prejudicados ingressaram com ações pedindo a anulação da questão, sustentando que o item apresenta mais de uma alternativa compatível com as Regras de Beijing.

Uma eventual decisão favorável pode alterar significativamente a classificação do concurso, inclusive possibilitando o retorno de candidatos que foram eliminados ainda na primeira etapa e sequer tiveram suas redações corrigidas.

Em entrevista ao Professor Repórter, os advogados Marcelo Conceição e Felipe Campos, que representam grupos distintos de candidatos, afirmaram existir fundamentos jurídicos para a discussão judicial, embora ressaltem que a palavra final caberá à Justiça.

Advogados apontam existência de múltiplas respostas possíveis

Para Marcelo Conceição, há elementos suficientes para que a questão seja discutida no Judiciário.

Questão 18 vira batalha judicial e pode recolocar candidatos eliminados no concurso para professor de Feira
Na análise que fiz, a questão 18 indica que havia mais de uma alternativa correta. Por isso, entendo que é possível pleitear judicialmente a sua anulação', afirmou.

Marcelo Conceição, advogado

Na mesma linha, o advogado Felipe Campos sustenta que há um erro material insanável e falta de objetividade na formulação da questão. "A questão exigia a identificação de apenas uma alternativa correta. Todavia, verifica-se a existência de múltiplas alternativas compatíveis com as disposições das Regras de Beijing. Entendemos como corretas as alternativas A, B, C e E, cada uma delas encontrando respaldo em regras específicas do diploma internacional", explicou.

De acordo com Felipe Campos, a existência de mais de uma resposta possível compromete a clareza do item e viola princípios que regem os concursos públicos.

Questão 18 vira batalha judicial e pode recolocar candidatos eliminados no concurso para professor de Feira
O equívoco da banca examinadora gerou ambiguidade quanto à identificação da resposta correta. Diversos pareceres técnicos elaborados por professores e doutrinadores convergem para o reconhecimento do erro e da impossibilidade de se apontar, de forma inequívoca, uma única alternativa correta

Felipe Campos, advogado

Além disso, Felipe explicou que “questão exigia a identificação de apenas uma alternativa correta. Todavia, verifica-se a existência de múltiplas alternativas compatíveis com as disposições das Regras de Beijing. Entendemos como corretas as alternativas A, B, C e E, cada uma delas encontrando respaldo em regras específicas do referido diploma internacional, notadamente as Regras 5.1, 7.1, 6.2 e 4.1, respectivamente”.

Candidatos eliminados podem voltar ao concurso

Marcelo Rocha afirma que o principal objetivo das ações é reparar prejuízos sofridos por candidatos que obtiveram bom desempenho geral, mas acabaram eliminados por terem zerado a prova de Direitos Humanos.

"Há candidatos que fizeram 50 pontos na prova de Pedagogia, mas foram eliminados por terem zerado Direitos Humanos. Se isso não tivesse acontecido, hoje eles estariam dentro do concurso e teriam suas redações corrigidas, porque a nota de corte ficou entre 42 e 43 pontos", explicou.

Felipe Campos acrescenta que alguns candidatos sequer chegaram à fase seguinte justamente em razão da controvérsia envolvendo a questão 18. "Com a ausência da pontuação, houve prejuízo direto na concorrência pelas vagas. Alguns candidatos sequer tiveram a redação corrigida. Em caso de sucesso na ação, acreditamos que eles poderão retornar ao certame, inclusive com a atribuição dos pontos da redação para composição da nota final", afirmou.

Ele completou afirmando que ainda que o pedido de tutela de urgência eventualmente não seja deferido, “permanece a confiança de que, quando do julgamento definitivo do mérito, o Poder Judiciário reconhecerá a ilegalidade apontada e promoverá a devida correção do certame”.

O que diz o Idecan

Antes de recorrer à Justiça, os candidatos apresentaram recursos administrativos à banca Idecan pedindo a anulação da questão. O pedido, no entanto, foi rejeitado.

O Professor Repórter teve acesso ao texto integral da decisão da organizadora. Em um dos recursos, os candidatos sustentaram, aquilo que defendem seus advogados, que mais de uma alternativa encontrava respaldo nas Regras de Beijing. "Ao analisar as alternativas apresentadas no item, verifica-se que mais de uma delas corresponde ao conteúdo do documento internacional, o que compromete a objetividade da questão. Essa situação gera ambiguidade interpretativa, pois permite que o candidato identifique mais de uma resposta plausível, contrariando o padrão técnico exigido para questões de múltipla escolha em concursos públicos", argumentou um dos recorrentes.

Questão 18 vira batalha judicial e pode recolocar candidatos eliminados no concurso para professor de Feira

Ao indeferir o pedido, conforme mostra a imagem acima, a banca classificou os argumentos como "equivocados e improcedentes". "Alegações equivocadas e improcedentes. Questão elaborada a partir de conteúdo oficialmente previsto no edital, que faz lei no certame, onde apenas uma alternativa atende integralmente o comando do enunciado", respondeu a Idecan. Com isso, o gabarito foi mantido e os candidatos eliminados. 

Possibilidade de reversão judicial

Apesar da negativa da banca, Marcelo Rocha entende que existe espaço para uma reversão no Judiciário. "É possível reverter judicialmente a questão 18 da prova de Direitos Humanos para o cargo de Pedagogia. Além da anulação da questão, vamos pedir que a pontuação correspondente seja atribuída aos candidatos que ingressaram com a ação", afirmou.

Ele ressalta, contudo, que o simples ajuizamento da ação não garante vitória automática. "Embora eu entenda que exista uma alta probabilidade de êxito, ainda haverá a manifestação da banca e a análise do Poder Judiciário. Trata-se de uma discussão que será efetivamente debatida no processo", ponderou.

Felipe Campos também demonstra confiança quanto ao mérito da ação e alerta que a manutenção do entendimento da banca pode gerar reflexos em concursos futuros. "Ratificar o equívoco da banca pode criar precedentes prejudiciais para candidatos em futuros certames. Ainda que a tutela de urgência não seja deferida, permanece a confiança de que, no julgamento definitivo, o Poder Judiciário reconhecerá a ilegalidade apontada e promoverá a devida correção do concurso", declarou.

Quanto tempo pode durar o processo

Os dois advogados concordam que a controvérsia deverá ser apreciada além da primeira instância, mas apresentam projeções diferentes sobre a duração da disputa.

Marcelo Rocha acredita em uma tramitação entre um ano e quatro meses e um ano e seis meses. "Neste caso específico, a discussão envolve basicamente a interpretação da norma e a comparação entre o texto legal e o enunciado da questão. Não se trata de uma matéria que exija perícia complexa", afirmou.

Já Felipe Campos avalia que, apesar de se tratar de mandado de segurança, cuja natureza é mais célere, a prática pode ser diferente. "Contamos com a natureza da ação para que tenhamos um desfecho mais rápido. Contudo, a julgar pelo andamento processual, não me parece que teremos um processo célere. Acredito que possamos ter uma decisão definitiva entre um e dois anos. Havendo recursos das partes, esse prazo pode até mesmo dobrar", finalizou.