Prefeitura de Feira transforma auditórios da Educação em espaços pagos para eventos; valor do aluguel pode chegar a R$ 15 mil

São dois auditórios com capacidade de 300 e 600 lugares respectivamente

Atualizado em 08/05/2026 às 00:05, por Danilo Guerra.

A imagem mostra o prédio da secretaria de educação de Feira de Santana

Foto: Secom

A Prefeitura de Feira de Santana regulamentou a utilização dos auditórios da Secretaria Municipal de Educação por terceiros, incluindo eventos culturais, educacionais, corporativos, religiosos e privados. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município e estabelece valores que podem chegar a R$ 15 mil por diária.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 14.492, de 07 de maio de 2026, assinado pelo prefeito municipal. O texto institui o regime de preço público para utilização dos espaços localizados na Rua Barão de Cotegipe, no Centro da cidade.

De acordo com o decreto, poderão ser utilizados dois auditórios e o estacionamento da Secretaria de Educação. O Auditório I possui capacidade para 600 pessoas e foyer, enquanto o Auditório II comporta até 300 lugares, também com foyer. O estacionamento conta com até 370 vagas.

Segundo a regulamentação, os eventos foram divididos em três categorias: culturais; educacionais e institucionais; corporativos e privados.

Entre os eventos enquadrados como corporativos e privados estão formaturas, encontros fechados, eventos religiosos e atividades semelhantes.

Os valores definidos pela Prefeitura variam conforme o tipo de evento e o tamanho do auditório.

Para o Auditório I, com capacidade para 600 pessoas, o valor será R$ 7.500 para eventos culturais e educacionais e de R$ 15 mil para eventos corporativos ou privados.

Já o Auditório II terá os seguintes preços: R$ 3.750 para eventos culturais e educacionais e R$ 7.500 para eventos corporativos ou privados.

O decreto também estabelece que a utilização será concedida por diária, limitada a até oito horas contínuas. Caso o uso ocorra apenas por turno, será cobrado 70% do valor da diária. Já a extrapolação do horário autorizado gerará cobrança adicional de 10% do valor total por cada hora excedente.

Outro ponto previsto na regulamentação é que o foyer e o estacionamento não poderão ser utilizados separadamente, funcionando apenas como áreas acessórias vinculadas à locação dos auditórios.

Na justificativa do decreto, a Prefeitura afirma que a medida busca disciplinar, padronizar e dar transparência ao uso de equipamentos públicos destinados a eventos institucionais, educacionais, culturais e privados, além de observar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.