Prefeitura de Feira divulga lista com mais de 2,6 mil servidores aptos a receber precatórios do FUNDEF

A lista foi publicada nesta terça-feira (14/04) em edição extra do Diário Oficial do Município

Atualizado em 14/04/2026 às 16:04, por Danilo Guerra.

A imagem mostra uma reunião com um homem com um microfone na mão e de camisa branca com óculos falando para uma plateia

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (14), a Portaria nº 477/2026 que divulga a relação de servidores municipais aptos a receberem os créditos oriundos dos precatórios do FUNDEF.

De acordo com o documento, 2.614 servidores que estiveram em exercício entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006 foram contemplados nesta etapa. A lista completa consta no Anexo I da portaria. (CLIQUE AQUI E VEJA SE SEU NOME ESTÁ LÁ) 

Quem tem direito

O benefício é destinado a profissionais que atuaram na rede municipal de ensino durante o período especificado, quando ocorreram repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), posteriormente alvo de ações judiciais que resultaram no pagamento de precatórios.

Prazo para contestação

A portaria também estabelece que os interessados têm um prazo de três dias, a contar da data de publicação, para interpor recurso administrativo caso identifiquem inconsistências na lista.

O protocolo deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Sampaio, nº 344.

O que acontece agora

Após o período de recursos, a Prefeitura deverá consolidar a lista final dos beneficiários, etapa essencial para o andamento do pagamento dos valores.

Expectativa entre servidores

A divulgação da lista era aguardada com grande expectativa por servidores e ex-servidores da educação municipal, já que os precatórios do FUNDEF representam uma compensação financeira histórica para a categoria.