Parecer do CNE sobre férias escolares na Copa Feminina de 2027 coloca Salvador e Feira em situações diferentes
Conselho Nacional de Educação aprovou orientação que determina ajustes para municípios-sede e áreas diretamente impactadas, mas preserva autonomia dos demais sistemas de ensino; embora não sejam citadas nominalmente, Salvador e Feira de Santana se enquadram em situações distintas
Vitória Yaya já disputou duas edições de base da Copa do Mundo , conquistou a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 , venceu a Libertadores, foi campeã da Copa América Feminina e foi campeã com o Paris Saint-Germain. / Foto: Reprodução Fifa
O calendário escolar de 2027 poderá ser organizado de forma diferente entre municípios por causa da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. A definição está no centro do Parecer CNE/CEB nº 7/2026, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (17/08).
Embora o parecer não cite nominalmente Salvador ou Feira de Santana, as duas cidades aparecem implicitamente em situações distintas na orientação do Conselho. Isso ocorre porque Salvador é uma das cidades-sede da competição, enquanto Feira de Santana não receberá partidas e também não integra a Região Metropolitana de Salvador.
O parecer foi elaborado a partir de consulta apresentada, entre outras entidades, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), justamente para esclarecer como deveria ser aplicada a legislação federal que trata do calendário escolar de 2027. A preocupação era evitar que uma regra única fosse aplicada indistintamente a municípios com realidades muito diferentes.
O que o CNE decidiu?
O Conselho Nacional de Educação estabeleceu três entendimentos principais.
O primeiro é que a aplicação da Lei nº 15.421/2026 deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino para elaborar seus calendários escolares, observadas as diretrizes nacionais de educação e as regras temporárias estabelecidas para 2027.
O segundo entendimento alcança os municípios que sediarão partidas da Copa, os municípios de suas respectivas regiões metropolitanas e aqueles que forem diretamente impactados pela realização do evento.
Nesses casos, segundo o CNE, os sistemas de ensino devem promover os ajustes necessários nos calendários escolares de 2027, considerando as peculiaridades locais e o calendário oficial da competição.
Já o terceiro grupo é formado pelos demais sistemas de ensino estaduais e municipais que não serão diretamente impactados pela competição.
Para essas redes, o CNE defende que seja assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção total ou parcial das medidas previstas na Lei nº 15.421/2026, levando em consideração suas próprias realidades e necessidades educacionais.
Onde Salvador entra nessa regra?
Salvador está expressamente enquadrada no primeiro grupo, ainda que seu nome não apareça no parecer.
A capital baiana é uma das oito cidades escolhidas pela FIFA para receber partidas da Copa do Mundo Feminina de 2027. Os jogos serão realizados na Arena Fonte Nova.
Por ser município-sede, Salvador está entre as cidades cujos sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários no calendário escolar de 2027, conforme a orientação aprovada pelo CNE.
A Copa será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Isso não significa, necessariamente, que o CNE tenha elaborado um calendário específico para Salvador ou determinado simplesmente que as escolas fiquem sem aulas durante todo esse período. O que o parecer estabelece é a necessidade de adequação do calendário, observadas as características locais e as regras nacionais.
E Feira de Santana?
É justamente nesse ponto que o parecer ganha importância para professores, estudantes e famílias de Feira de Santana.
Feira não é uma cidade-sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 e não integra a Região Metropolitana de Salvador. Portanto, diferentemente da capital baiana, o município não se enquadra automaticamente nas duas primeiras situações descritas pelo CNE.
Isso não significa, porém, que Feira esteja definitivamente excluída de qualquer possibilidade de ajuste.
O parecer também menciona os municípios que estejam em “áreas diretamente impactadas pela realização do evento”. Essa é uma categoria que não depende necessariamente de o município ser sede ou integrar uma região metropolitana.
Por isso, a aplicação da orientação em Feira dependerá da avaliação sobre a existência ou não de impacto direto da competição sobre o município.
Se Feira de Santana não for considerada diretamente impactada, o entendimento do CNE é de que o sistema municipal terá autonomia para decidir se adotará total ou parcialmente as medidas previstas na legislação federal.
É essa a principal diferença entre os dois municípios: Salvador está na condição objetiva de cidade-sede; Feira, por não ser sede nem estar na Região Metropolitana de Salvador, não entra automaticamente nessa mesma obrigação.
A lei fala em férias durante a Copa
A discussão surgiu por causa do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, que trata da organização dos calendários escolares em razão do Mundial feminino.
A competição será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, período que está no centro da discussão sobre a organização das férias escolares.
Foi justamente a necessidade de interpretar a aplicação dessa regra diante da autonomia dos sistemas de ensino que levou à consulta respondida pelo CNE.
A manifestação do Conselho procura, portanto, conciliar a legislação federal específica para 2027 com a autonomia conferida aos sistemas de ensino pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Não significa que todas as escolas terão um mês de férias
Um dos principais pontos do parecer é justamente evitar uma interpretação uniforme para todos os municípios.
A orientação do CNE não determina que todas as escolas brasileiras tenham obrigatoriamente o mesmo período de férias.
A situação será diferente conforme o grau de impacto da competição.
Nas cidades-sede e áreas diretamente impactadas, os calendários deverão ser ajustados. Nos demais municípios, os sistemas de ensino poderão decidir como aplicar, ou não aplicar integralmente, as medidas previstas na lei.
A própria Undime destacou, após a publicação do parecer, que a decisão garante autonomia às redes de ensino e permite considerar as especificidades de cada território, mantendo a necessidade de cumprimento das exigências educacionais.
Feira ainda precisa aguardar definição
Para Feira de Santana, portanto, não é possível afirmar neste momento que haverá férias escolares obrigatoriamente entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
A rede municipal terá que acompanhar os próximos atos relacionados à regulamentação da matéria e verificar se o município será considerado diretamente impactado pela competição.
Caso não seja, o parecer do CNE aponta para a autonomia do sistema municipal na organização do calendário.
Isso significa que a Secretaria Municipal de Educação poderá avaliar qual é a melhor forma de organizar o ano letivo de 2027, considerando as características locais e as necessidades pedagógicas da rede.
Há ainda uma etapa importante antes que a orientação produza efeitos jurídicos. Embora tenha sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE e publicado no Diário Oficial da União, o parecer ainda depende de homologação pelo ministro da Educação, o que até a publicação dessa reportagem não tinha acontecido.
A própria publicação oficial ressalta que, conforme a Lei nº 9.131/1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação somente produzem efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório.
Portanto, o cenário do calendário escolar de 2027 ainda não está definitivamente fechado.





