Ordem judicial: Prefeitura de Feira publica novas convocações dos concursos de 2018 e 2024

As medidas beneficiam diretamente uma candidata aprovada para Guarda Municipal e um Professor de História

Atualizado em 30/07/2026 às 01:07, por Danilo Guerra.

A imagem mostra o casarão sede do governo municipal de Feira de Santana

Foto: Secom

Candidatos aprovados em dois concursos públicos de Feira de Santana voltaram a ter motivos para comemorar. A Prefeitura da cidade publicou  dois atos que cumprem decisões judiciais e garantem o avanço da situação de candidatos dos concursos da Guarda Municipal (2018) e da Educação (2024).

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Guarda Municipal

A Secretaria Municipal de Administração publicou o Edital de Convocação nº 001/2026, chamando Patrícia de Oliveira Mascarenhas, aprovada no concurso da Guarda Municipal (Edital nº 002/2018).

Patrícia, classificada na 58ª colocação da ampla concorrência, com 78 pontos, teve o direito reconhecido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, no processo nº 8013190-27.2023.8.05.0080.

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Agora, ela terá até 30 dias para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Sampaio, no Centro, levando a documentação exigida para dar continuidade ao processo de nomeação.

O concurso da Guarda foi homologado em novembro de 2019 e, desde então, continua registrando desdobramentos judiciais envolvendo candidatos que buscam assegurar direitos relacionados à convocação.

Professor de História

No mesmo dia, o prefeito José Ronaldo assinou o Decreto Individual nº 779/2026, nomeando Lucas Machado Lima para o cargo de Professor de História.

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A nomeação, por sua vez, atende a uma decisão da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, no processo nº 1025043-59.2025.4.01.3304.

De acordo com o decreto, Lucas fazia parte da 6ª convocação do concurso da Educação (Edital nº 01/2024), publicada em agosto de 2025, e passa a integrar oficialmente o quadro de servidores do município.

Novos capítulos

Os dois casos mostram que os concursos públicos da Prefeitura de Feira de Santana continuam ganhando novos capítulos, mesmo após a divulgação dos resultados e das convocações iniciais.

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Para os candidatos, as decisões representam mais do que o cumprimento de determinações judiciais: significam a continuidade do processo de nomeação e a possibilidade de, enfim, assumir o cargo conquistado por meio de concurso público.