Nos bastidores do REDA da Educação em Feira: MP enquadra Prefeitura e secretário diz que decisão deve ser cumprida

O Ministério Público recomendou ao prefeito Zé Ronaldo e ao secretário de Educação, Pablo Roberto, a adoção imediata de medidas corretivas. Entre elas, estão a reabertura do prazo para recursos e a publicação completa da lista de candidatos inabilitados, acompanhada das devidas justificativas.

Atualizado em 27/04/2026 às 21:04, por Danilo Guerra.

A imagem mostra um edíficio muito bonito com um carro branco estacionado em frente

Foto: Ascom/Seduc

Uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) colocou sob pressão o Processo Seletivo Simplificado REDA 001/2026 da Prefeitura de Feira de Santana, voltado à contratação de profissionais da educação. Após a repercussão do caso, o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, afirmou que o município deve acatar a determinação.

Em contato com o Professor Repórter, na noite desta segunda-feira, o secretário informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda analisa a recomendação, mas sinalizou o encaminhamento: “a princípio vamos cumprir”, declarou.

A intervenção do MP-BA ocorre após uma apuração que identificou possíveis falhas consideradas graves na condução do processo seletivo, que prevê cerca de mil contratações. O principal ponto levantado não está relacionado ao número de vagas ou às etapas do certame, mas à falta de transparência na divulgação dos resultados.

A recomendação está sendo analisada pela Procuradoria, mas a princípio vamos cumprir

Pablo Roberto, Secretário de Educação

Segundo informações divulgadas pelo portal Bahia Notícias, ao longo de todas as fases do processo, foram publicadas apenas duas listas: a de candidatos inscritos e a de habilitados. Não houve divulgação da relação de candidatos inabilitados nem dos motivos que levaram à eliminação de cada participante.

Quais as irregularidades? 

A ausência dessas informações foi classificada como uma “irregularidade sistemática”. Ainda conforme a apuração, em nenhum momento foram apresentados os nomes dos candidatos reprovados ou as justificativas individuais, o que compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou ao prefeito Zé Ronaldo e ao secretário de Educação, Pablo Roberto, a adoção imediata de medidas corretivas. Entre elas, estão a reabertura do prazo para recursos e a publicação completa da lista de candidatos inabilitados, acompanhada das devidas justificativas.

O entendimento do MP-BA é de que a conduta da administração municipal viola o princípio da publicidade, especialmente no que diz respeito à transparência ativa — obrigação prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina a divulgação clara e proativa de dados de interesse coletivo.

A resposta do secretário Pablo Roberto indica que a Prefeitura deve se adequar à recomendação, o que pode alterar o andamento do processo seletivo e reabrir espaço para contestação por parte dos candidatos.

O caso segue em acompanhamento e pode ter desdobramentos, especialmente no que diz respeito à credibilidade do certame e à condução de futuras seleções públicas no município.