Feira de Santana terá grupos para homens autores de violência contra a mulher; entenda como vai funcionar
Parceria entre Prefeitura e TJ-BA cria estratégia de prevenção à reincidência, com acompanhamento multidisciplinar e foco na responsabilização e mudança de comportamento
O prefeito José Ronaldo de Carvalho, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Neinha Bastos, e a desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), participaram da assinatura do termo de cooperação que prevê a implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher / Foto: ACM
Homens que praticaram violência contra mulheres poderão participar de grupos reflexivos em Feira de Santana como parte de uma nova estratégia de prevenção à violência doméstica. A iniciativa foi formalizada por meio de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A proposta é trabalhar não apenas a responsabilização pelo crime cometido, mas também a reflexão sobre comportamentos violentos e a mudança de atitudes, com o objetivo de reduzir a possibilidade de reincidência.
O que são os grupos reflexivos?
Os grupos reflexivos são espaços de acompanhamento e discussão destinados a homens autores de violência contra a mulher. A proposta é fazer com que os participantes reflitam sobre as próprias atitudes, compreendam as consequências da violência e discutam formas de modificar comportamentos.
Em Feira de Santana, os encontros deverão contar com uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, além de outros especialistas capacitados.
A iniciativa não substitui a responsabilização prevista pela legislação. O objetivo é atuar como uma ferramenta complementar de prevenção e enfrentamento da violência.
Por que a iniciativa está sendo implantada?
Durante a solenidade, a desembargadora Nágila Brito destacou que o enfrentamento da violência contra a mulher depende da atuação conjunta de diferentes órgãos públicos.
Segundo ela, a própria Lei Maria da Penha prevê a articulação entre União, estados, municípios e instituições do sistema de Justiça para fortalecer a proteção às mulheres.
“Os grupos reflexivos funcionam como um complemento importante dessa rede, promovendo a conscientização e a autorresponsabilização dos homens que praticaram violência, para que eles não voltem a cometer esses atos”, afirmou.
A desembargadora também citou experiências semelhantes desenvolvidas na Bahia, especialmente em Salvador, que, segundo ela, apresentaram baixos índices de reincidência entre participantes.
O que será trabalhado com os participantes?
A proposta apresentada pelo município e pelo TJ-BA envolve temas relacionados à violência, responsabilização, comportamento e relações familiares e sociais.
A ideia é ajudar os participantes a identificar atitudes violentas, compreender os impactos provocados por elas e buscar mudanças de comportamento.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Neinha Bastos, destacou que o trabalho também pretende contribuir para a reconstrução das relações familiares e sociais.
“Nosso objetivo é conscientizar esses homens sobre suas atitudes e ajudá-los a compreender as consequências da violência”, afirmou.
Isso significa que o homem não será responsabilizado pelo crime?
Não. Os grupos reflexivos não substituem as medidas determinadas pela Justiça nem retiram a responsabilidade de quem praticou violência.
A proposta funciona como uma estratégia complementar: além da responsabilização, busca atuar sobre os comportamentos que podem contribuir para a repetição da violência.
É justamente essa combinação entre responsabilização e prevenção que está no centro da iniciativa.
Por que a medida é importante?
A violência doméstica não termina necessariamente com a denúncia ou com a aplicação de uma medida judicial. Uma das preocupações das políticas de enfrentamento é evitar que o agressor volte a praticar violência.
Por isso, a proposta dos grupos reflexivos é atuar também sobre o autor da violência, buscando interromper padrões de comportamento e reduzir a reincidência.
O prefeito José Ronaldo classificou a parceria como um avanço nas políticas municipais de proteção às mulheres.
“É uma iniciativa que une prevenção, educação e responsabilidade, ampliando a atuação do município na construção de uma cultura de respeito e de combate à violência”, declarou.
Feira amplia rede de enfrentamento
Com o acordo, Prefeitura e TJ-BA passam a atuar conjuntamente na implantação dos grupos reflexivos no município.
A iniciativa foi formalizada durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e ocorre no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
A expectativa é que a nova política amplie a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar em Feira de Santana, acrescentando uma frente de atuação voltada diretamente aos homens que praticaram violência.
Na prática, a proposta é simples de entender: proteger a mulher, responsabilizar quem comete a violência e trabalhar para que a agressão não volte a acontecer.
A assinatura do acordo ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura na última sexta-feira (14/08) e reuniu autoridades do Judiciário e representantes da administração municipal.





