Feira de Santana publica 7 editais para beneficiar artistas da cidade; veja as áreas e como inscrever seu projeto
Os editais foram publicados nesta terça-feira pela Prefeitura da Cidade, através da Secretaria de Cultura
Foto: Feijao Almeida
A Prefeitura de Feira de Santana publicou sete editais de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2, voltados ao financiamento, execução e premiação de projetos culturais no município.
Os editais foram publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e estão fundamentados na Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB, além do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, do Decreto PNAB, do Decreto de Fomento e da Instrução Normativa do Ministério da Cultura sobre ações afirmativas e acessibilidade.
A nova rodada reúne editais com diferentes objetivos, incluindo seleção de projetos culturais, premiação cultural e ações voltadas especificamente aos Pontos e Pontões de Cultura.
Confira os sete editais
Edital nº 002/2026 – Meu Primeiro Edital
A primeira chamada publicada nas páginas analisadas é o “Meu Primeiro Edital”, destinado à seleção de projetos culturais no município de Feira de Santana. Os projetos selecionados poderão celebrar Termo de Execução Cultural da Lei Aldir Blanc – Segundo Ciclo.
Edital nº 003/2026 – Feira de Todas as Artes
O segundo edital é o “Feira de Todas as Artes”, também destinado à seleção de projetos culturais que poderão celebrar Termo de Execução Cultural no âmbito da Lei Aldir Blanc – Segundo Ciclo.
Edital nº 004/2026 – Raízes da Princesa
O “Raízes da Princesa” prevê a seleção de projetos culturais, mas com uma modalidade diferente de instrumento: os selecionados poderão celebrar Termo de Premiação Cultural da Lei Aldir Blanc – Segundo Ciclo.
Edital nº 005/2026 – Encontro da Cultura
O “Encontro da Cultura” também selecionará projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural dentro do Segundo Ciclo da Lei Aldir Blanc.
Edital nº 006/2026 – TCC Pontos de Cultura
O sexto edital é direcionado aos Pontos de Cultura. A chamada prevê a seleção de projetos culturais interessados em celebrar Termo de Execução Cultural no âmbito do Segundo Ciclo da Lei Aldir Blanc.
Edital nº 007/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Por fim, o Edital nº 007/2026 é destinado à premiação de Pontos e Pontões de Cultura. Assim como os demais editais do ciclo, a chamada está fundamentada na legislação da PNAB, no Marco Regulatório do Fomento à Cultura e nas normas federais de ações afirmativas e acessibilidade.
Diferentes formas de apoio à cultura
Os editais publicados mostram que o Ciclo 2 da PNAB em Feira de Santana não se limita a uma única modalidade de incentivo. Há chamadas voltadas à execução de projetos culturais, por meio de Termos de Execução Cultural, e outras estruturadas como premiação cultural.
Entre os públicos contemplados estão artistas e agentes culturais interessados em apresentar projetos, além de Pontos e Pontões de Cultura.
A iniciativa integra a execução, no município, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei Federal nº 14.399/2022. A legislação é citada expressamente como uma das bases legais dos sete editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Comissão vai acompanhar execução dos recursos
Em publicação do mesmo Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer também instituiu a Comissão Gestora de Seleção, Monitoramento e Avaliação da PNAB – Ciclo 2.
O grupo é formado por seis integrantes, sendo três representantes do Poder Público Municipal e três representantes do Conselho Municipal de Cultura. A comissão terá entre suas atribuições acompanhar, monitorar, avaliar e fiscalizar a execução das ações financiadas com recursos da PNAB.
Também caberá à comissão acompanhar a execução dos editais, chamamentos públicos, premiações, fomentos e termos de execução cultural, além de analisar relatórios e acompanhar procedimentos relacionados à transparência e à prestação de informações ao Ministério da Cultura e aos órgãos de controle.
A participação dos integrantes da comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. O grupo permanecerá em atividade durante a execução do Ciclo 2 da PNAB, podendo ter sua vigência prorrogada enquanto existirem obrigações de monitoramento, avaliação e prestação de informações relacionadas aos recursos.





