Escolas municipais de Feira terão registro eletrônico de entrada e saída de alunos e servidores

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 029/2026, assinada pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Atualizado em 05/08/2026 às 18:08, por Danilo Guerra.

A imagem mostra catraca sendo instalada em escolas municipais

Foto: Reprodução/Seduc

A rotina das escolas da rede municipal de Feira de Santana passará por uma mudança significativa. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) instituiu um Sistema de Controle de Acesso e Frequência que fará o registro eletrônico da entrada e saída de alunos, servidores, colaboradores e demais pessoas autorizadas a acessar as unidades de ensino.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 029/2026, assinada pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Segundo a Seduc, a implantação do sistema tem como objetivo fortalecer a segurança nas escolas e aprimorar o controle da circulação de pessoas nas unidades da rede municipal.

Ao editar a portaria, o secretário Pablo Roberto destacou que a iniciativa considera a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de segurança, monitoramento e controle de acesso nas escolas municipais.

O que muda nas escolas

O novo sistema será implantado em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino e permitirá o registro eletrônico dos horários de entrada e saída dos estudantes, além da frequência de servidores, colaboradores e demais usuários autorizados.

De acordo com a portaria, o Sistema de Controle de Acesso e Frequência terá como finalidades “controlar o acesso às unidades escolares; registrar os horários de entrada e saída dos estudantes; registrar os horários de entrada e saída dos servidores e colaboradores e contribuir para o fortalecimento da segurança da comunidade escolar”.

A expectativa é que a ferramenta também ofereça maior controle administrativo e facilite o acompanhamento da frequência de alunos e profissionais da educação.

Uso das imagens e proteção dos dados

A portaria estabelece que as imagens e os registros produzidos pelo sistema serão utilizados exclusivamente para fins de identificação, controle de acesso, monitoramento da frequência e segurança institucional.

O acesso às informações ficará restrito aos servidores autorizados pela Secretaria Municipal de Educação e à empresa contratada para operacionalizar o sistema.

O documento também determina que todo o tratamento dos dados pessoais deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência.