Aprovado no Senado: proposta acaba com dúvidas sobre licença remunerada para professores estudarem

O projeto (PL 96/2024), de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), segue para a sanção da Presidência da República.

Atualizado em 17/06/2026 às 19:06, por Danilo Guerra.

A imagem mostra o plenário do senado federal com predominância das cores azul e preto. Há diversos homens vestidos de terno e algumas mulheres também vestidas a rigor.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Ontem (16/6), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 96/2024, que deixa expresso na legislação o direito dos professores ao afastamento remunerado para participar de cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e desenvolver pesquisas na área da educação.

Muita gente entrou em contato com a Redação do PROFESSOR REPÓRTER perguntando: "Mas os professores já não tinham esse direito?" A resposta é: em parte, sim. Todavia, a grande mudança é que a nova proposta fecha uma brecha existente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mais precisamente no inciso II do caput do art. 67, que já garantia o aperfeiçoamento profissional continuado, mas não especificava claramente quais atividades poderiam ser enquadradas nesse direito.

Com a nova redação, passam a ser reconhecidos expressamente como atividades de aperfeiçoamento profissional:

  • cursos de qualificação;
  • especializações;
  • mestrados;
  • doutorados;
  • pesquisas na área da educação.

Com isso, o professor poderá se afastar para estudar e continuar recebendo sua remuneração, com maior segurança jurídica. (CLIQUE NO CARD ABAIXO E TENHA ACESSO AO PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA) 

Aprovado no Senado: proposta acaba com dúvidas sobre licença remunerada para professores estudarem

Por que o projeto foi considerado necessário?

A relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra, explicou que a falta de uma definição mais clara na legislação abria espaço para interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino.

Em outras palavras, havia situações em que cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa não eram reconhecidos como parte do aperfeiçoamento profissional previsto na LDB. Segundo ela, o projeto traz mais clareza à legislação e fortalece a política de valorização dos profissionais da educação.

O que diz o texto atual da LDB?

O texto que sofrerá alteração é o do inciso II do artigo 67 da LDB,  que atualmente tem a seguinte redação: “aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim”. Todavia, não especifica o que é “aperfeiçoamento profissional”, o que burocratiza a saída do professor para estudar dada a subjetividade do inciso. 

Agora, com a nova redação, o texto fica mais claro especificando que a formação continuada dos profissionais do magistério da educação básica pública compreende cursos de qualificação, pós-graduação lato e stricto sensu e atividades de pesquisa na área educacional. Outro fator importante é que fica, igualmente explicito, que a licença para aperfeiçoamento deve ser obrigatoriamente remunerada, reforçando a segurança jurídica dos docentes.

Quem será beneficiado?

A medida alcança os professores da educação básica da rede pública, ou seja, docentes que atuam: na educação infantil; no ensino fundamental e no ensino médio.

E a partir de quando valerá?

Agora, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial. Depois da publicação da nova lei, os sistemas de ensino terão uma base legal mais clara para reconhecer especializações, mestrados, doutorados e pesquisas como parte do aperfeiçoamento profissional dos docentes.

Professor Repórter explica

Se a lei for sancionada, o professor da rede pública continuará precisando cumprir as regras e procedimentos estabelecidos pelo seu estado ou município para obter o afastamento.

A grande novidade é que a legislação federal passará a deixar explícito que cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas educacionais fazem parte da formação continuada do docente.

Traduzindo: a nova lei não cria uma "licença automática", mas reduz as dúvidas e fortalece o direito dos professores que desejam se qualificar sem abrir mão da remuneração.

Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para a sanção presidencial.

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