Advogado explica que concurso de Feira prejudicou  candidatos cotistas e ampla concorrência

Para o especialista, houve dois problemas: um mesmo candidato ocupar mais de uma lista e ser convocado em todas elas. O segundo, trata-se de não haver um decreto regulamentado em qual lista o nome de um candidato que concorreu por diversas cotas será validada.

Atualizado em 29/04/2026 às 17:04, por Danilo Guerra.

A imagem mostra uma folha branca escrita com letras pretas e uma mão com uma caneta como se estivesse respondendo a uma prova.

Foto: Mangostar/Freepik

O concurso de Feira de Santana continua dando o que falar. Desde que o resultado definitivo da prova objetiva foi publicado que muitos candidatos têm utilizado as redes sociais para critar a forma que a banca tem conduzido o certamente. Agora, um advogado Marcelo Conceição publicou uma sequência de vídeos comentando o assunto. Na avaliação dele, que também atua como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a forma como foram organizadas as listas de convocação para a segunda fase pode ter gerado prejuízos tanto para candidatos cotistas quanto para os da ampla concorrência. 

No último vídeo, ele explica que o problema está diretamente ligado à forma como os candidatos foram distribuídos nas listas de convocação. “A forma como processada as listas para convocação dos candidatos para a segunda fase do concurso de Feira de Santana trouxe prejuízo para os cotistas, ou seja, violando a politica de cotas e também para os candidatos da ampla concorrência.”

Um mesmo candidato ocupando várias vagas

De acordo com o advogado, um dos principais pontos críticos é o fato de um mesmo candidato poder aparecer simultaneamente em diferentes listas o que, na prática, compromete o número real de convocados.

“Primeiro motivo, um mesmo candidato pode participar de até 4 listas (ampla concorrência, cota de negro, cota escola pública e cota pcd) no caso de Feira, um mesmo candidato ocupou, de fato, 4 vagas, só que ao final ele só vai ser nomeado em uma.”

Esse modelo, segundo ele, gera um efeito direto: vagas que poderiam contemplar mais candidatos acabam concentradas em menos pessoas. Um exemplo citado envolve o curso de Pedagogia. “Trazendo para um caso prático. No caso de pedagogia estavam previstas 1.564 vagas para a segunda fase. Porém, só foram convocados 922 cadidatos.”

Falta de regulamentação é apontada como causa

Outro fator que, na avaliação do especialista, contribuiu para o problema foi a ausência de um decreto municipal que regulamente a aplicação da política de cotas.

“O segundo motivo é ausência de um decreto que regulamente a politica de cotas em Feira. A cidade tem a política, mas não tem um decreto regulamentador que traga critérios operacionais de como é que vai criar as listas de candidatos que podem ocupar mais de uma modalidade de cotas.”

Ele destaca que há normas em nível federal que poderiam ter sido utilizadas como referência para evitar distorções. “No governo federal existe esse decreto o que evita acontecer o que esta acontecendo em Feira, que, por não ter o decreto, poderia fazer uso do decreto federal para criar essas listas e evitar esse grande problema e a violação da política de cotas.”

Política pública pode ter sido desvirtuada

Para Marcelo Conceição, a situação levanta um alerta sobre a efetividade da política de cotas quando aplicada sem critérios operacionais claros. “Quando você cria uma politica, você quer beneficiar um certo segmento social. Se aquele segmento é prejudicado com a execução dessa politica, então essa politica foi contra ao seu propsito de criação.”

Dificuldade técnica para análise dos dados

O advogado também chama atenção para a forma como os resultados foram disponibilizados pela banca organizadora, o que teria dificultado a identificação das inconsistências. Ele explicou que a forma como a banca planilhou o resultado dificulta de fazer o cruzamento dessas listas "o que só foi possível mediante a contratação de profissionais de tecnologia da informação”

Caso pode ir parar na Justiça

Como o concurso ainda está em andamento, o advogado afirma que há possibilidade de correção, inclusive por vias administrativas ou judiciais.

“O concurso ainda está em andamento, então cabe resolução por meio administrativo, por meio também do Ministério Público ou caso não se resolva diretamente com a prefeitura ou com a banca, pode-se ingressar com uma ação judicial para resolver esse problema e tentar garantir seu prosseguimento nas demais fases do concurso.”

Ele ressalta que a avaliação apresentada considera o cenário geral do certame e não de candidatos de forma individualizada. “Essa análise foi feita de maneira global.”

O que está em jogo

A discussão envolve não apenas critérios técnicos do concurso, mas também a aplicação efetiva de políticas públicas de inclusão. Caso as falhas apontadas pelo advogado sejam confirmadas, o caso pode avançar para instâncias administrativas ou judiciais, com impacto direto sobre o andamento do concurso e o direito dos candidatos de seguir nas próximas etapas.

Veja abaixo o vídeo na íntegra.